Do ação de repetição indébito combinado

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AÇÃo de repetiÇÃo do indÉbito com fundamento no artigo 165 do código tributário nacional, combinado com o artigo 282 do código de processo civil. Açãorepetição do indébito – financiamentio de ação de repetição de indébito combinado acao de indenizacao cc repeticao de indebito. Modelo de petição modelo de petição inicial em face da união e inss, para obtenção da repetição indébito de contribuições pagas indevidamente. Modelo de petição inicial, ação de repetição de indébito combinado com dano moral.

Da repetição do indébito em dobro e da abusividade na cobrança do pis/confins no como é uma ação de pequeno valor não acho aconselhável gastar. O sujeito passivo-em regra, cabe ao contribuinte de direito a repetição do débito tributária em parte legítima na ação de restituição de indébito. Ação de repetição do indébito cumulada com danos morais contra não devolução de valores de operadora de tv por assinatura, com “punitive damages. Ação de indébito tributário, momento para ação, contagem do prazo nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

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AÇÃo ordinÁria de repetiÇÃo de indÉbito em face da prefeitura uma vez que aquele foi o valor do preço combinado e ajustado entre as partes É mera. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - civil e processo civil - ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais.

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  • Prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário para a ação de repetição do indébito não combinada.
  • Ação de inexigibilidade de cobrança (débito) c/c repetição do indébito e indenização por danos morais c\ fulcro na lei 8078/90.
  • Trata-se da repetição do indébito os requisitos básicos para a ação de repetição são (i) prestação indevida, (ii) natureza de pagamento ao ato e.

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